Políticas de Reembolso
Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O pedido pode ser feito pelo mesmo canal usado na contratação ou por qualquer canal de atendimento indicado abaixo. Não é necessário apresentar justificativa. O exercício do direito não depende de defeito no material ou de erro do fornecedor.
Para produtos digitais, a solicitação pode ser feita mesmo quando o acesso ao arquivo ou à plataforma já tiver sido liberado. Após o pedido, o acesso poderá ser encerrado para evitar uso posterior indevido, sem prejuízo da análise do reembolso e dos direitos assegurados ao consumidor.
Garantia comercial de 7 dias
Além dos direitos legais, o Desbancando as Bancas oferece uma garantia comercial de 7 (sete) dias para os e-books, PDFs e demais materiais digitais quando essa garantia estiver anunciada na oferta. Dentro desse prazo, o consumidor pode solicitar a devolução de 100% do valor pago, sem multa, observados os direitos legais aplicáveis.
Se uma oferta específica apresentar condição mais favorável ao consumidor, prevalecerá a condição mais favorável. Nenhuma condição desta Política limita o direito de arrependimento ou outros direitos obrigatórios previstos em lei.
Mentoria e serviços
Para a mentoria ou outro serviço, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal. Quando houver pedido fora desse prazo, serão analisadas as condições contratadas, a execução já realizada e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Se houver cancelamento antes do início do serviço, o fornecedor providenciará o reembolso cabível. Se o serviço já tiver começado, o pedido será avaliado de forma proporcional e conforme a legislação, sem cobrança por etapa não prestada e sem prejuízo de vícios ou descumprimentos do serviço.
Como solicitar
Envie a solicitação para contato@desbancandoasbancas.com.br ou pelo WhatsApp (71) 98859-9802, informando:
- nome completo;
- e-mail usado na compra;
- número do pedido, se disponível;
- produto ou serviço contratado;
- data da compra;
- forma de pagamento; e
- pedido de cancelamento e reembolso.
O fornecedor confirmará o recebimento da solicitação. Se forem necessárias informações para localizar a compra ou prevenir fraude, elas serão solicitadas de forma proporcional.
Processamento do reembolso
Após o reconhecimento do direito ao reembolso, a devolução será realizada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível. No cartão, o estorno será solicitado à instituição de pagamento ou administradora, e o prazo de lançamento dependerá dos procedimentos e ciclos da instituição financeira.
Em pagamentos por Pix, transferência ou outro meio, o reembolso será realizado para a conta ou chave indicada, desde que compatível com o titular da compra e com os procedimentos de segurança. Não será cobrada taxa de cancelamento quando o pedido estiver amparado pelo direito de arrependimento, pela garantia anunciada ou por falha do fornecedor.
Produto não recebido, link inválido ou falha de acesso
Se o e-mail de acesso não chegar, o link estiver inválido ou o material não puder ser baixado, entre em contato pelo e-mail ou WhatsApp. Verificaremos o cadastro, reenviaremos o acesso ou corrigiremos a falha em prazo razoável.
Se a falha não for solucionada ou o produto não corresponder à oferta, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação, inclusive exigir o cumprimento da oferta, aceitar produto equivalente ou cancelar com restituição, conforme aplicável.
Compras não reconhecidas e fraude
Se você não reconhecer uma compra, comunique imediatamente o fornecedor e a instituição financeira. O caso será analisado com prioridade, sem prejuízo das medidas que o consumidor possa tomar junto ao banco, administradora ou autoridade competente.
3.8. Contato
E-mail: contato@desbancandoasbancas.com.br WhatsApp: (71) 98859-9802 Fornecedor: DESBANCANDO AS BANCAS CNPJ: 26.874.605/0001-03